1. Âmbito e Objeto

As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e condições de utilização da Loja Online SolarShop, operada pela SCT Power Lda, com sede Rua José Matos Gonçalves, 1B, 2665-209 Malveira, e número fiscal 513285806. Através deste site, o utilizador pode adquirir produtos eletronicamente, respeitando as condições aqui estabelecidas.

A SCT Power, LDA  compromete-se a operar a Loja Online SolarShop de acordo com as disposições legais aplicáveis e a garantir a segurança e confidencialidade dos dados dos utilizadores.

Os utilizadores, ao acederem e utilizarem este website, concordam com os termos e condições aqui estabelecidos, comprometendo-se a respeitar as regras e políticas aplicáveis à plataforma.

2. Informação de Produtos e Conteúdos

A SCT Power faz todos os esforços para assegurar que a informação apresentada no site está correta e sem erros tipográficos. No entanto, caso um produto tenha características diferentes das apresentadas, o utilizador tem o direito de cancelar a encomenda, em conformidade com a legislação aplicável.

Se, por motivos alheios ao nosso controlo, algum produto encomendado não estiver disponível, o utilizador será notificado por email ou telefone. Nesse caso, poderá optar por cancelar a encomenda e receber o reembolso total do valor pago.

Os preços, produtos, especificações e promoções podem ser alterados pela SCT Power a qualquer momento.

3. Responsabilidades

3.1. Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online SolarShop estão de acordo com a legislação portuguesa.

3.2. Embora a Loja adote medidas de segurança rigorosas, a SCT Power não se responsabiliza por prejuízos causados por fatores fora do seu controlo, como falhas de rede, vírus informáticos, ou interrupções de serviços de terceiros. A SCT Power também não é responsável por danos resultantes de erros de acesso ao site.

3.3. O utilizador reconhece que é responsável pela utilização correta do Serviço e pela veracidade das informações fornecidas. A SCT Power declina qualquer responsabilidade pelo uso indevido ou abusivo do site por parte do utilizador.

3.4. A SCT Power não será responsabilizada por perdas ou danos que não sejam diretamente atribuíveis a dolo ou negligência grave.

3.5. A SCT Power não garante que o Serviço seja prestado de forma ininterrupta ou que atenda a todas as expectativas do utilizador. A utilização de qualquer material obtido através do site é de risco exclusivo do utilizador.

4. Obrigações do Utilizador

4.1. O utilizador compromete-se a:

  • Fornecer dados pessoais e moradas corretas e atualizadas;
  • Não utilizar identidades falsas;
  • Respeitar os limites de encomendas impostos.

4.2. Caso os dados fornecidos sejam incorretos ou insuficientes, a SCT Power não se responsabiliza por qualquer atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda. Em caso de violação destas obrigações, a SCT Power poderá cancelar futuras encomendas e bloquear o acesso do utilizador à Loja.

5. Cancelamento de Encomendas

5.1. A pedido do Utilizador: O utilizador pode cancelar a sua encomenda desde que a mesma não tenha sido processada. Para isso, deverá contactar a SCT Power por email ou telefone.

5.2. Por decisão da SCT Power: A SCT Power reserva-se o direito de não processar encomendas quando verificar inconsistências nos dados fornecidos ou má conduta por parte do utilizador. Em caso de erro técnico nos preços ou características dos produtos, a SCT Power não é obrigada a concluir a venda.

6. Devoluções (Direito de Resolução)

O utilizador tem o direito de devolver os produtos adquiridos no prazo de 15 dias, desde que:

  1. O artigo esteja intacto e sem sinais de uso;
  2. O artigo seja devolvido na embalagem original, com manuais e acessórios;
  3. A devolução seja acompanhada pela respetiva fatura.

Se as condições acima não forem cumpridas, a devolução não será aceite.

7. Defeito de Fabrico

Se for detetado um defeito de fabrico, o utilizador deverá devolver o artigo no prazo de 10 dias, acompanhado da fatura e formulário de devolução preenchido. Os custos de envio são da responsabilidade do utilizador, exceto se o defeito for confirmado.

A troca só será efetuada se o artigo for devolvido completo, com todos os seus componentes e em excelente estado de conservação.

8. Garantia

Todos os produtos vendidos na Loja têm uma garantia de dois anos, exceto se o fabricante estipular um prazo superior. A garantia cobre defeitos de fabrico e falhas de material, mas não inclui danos causados por uso indevido, negligência ou intervenções técnicas não autorizadas.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens e gráficos, é propriedade da SCT Power e está protegido por leis de direitos de autor e propriedade intelectual. Qualquer reprodução, distribuição ou utilização não autorizada desses conteúdos é proibida.

10. Segurança do Serviço

O utilizador compromete-se a utilizar o Serviço de acordo com as disposições legais e a não praticar atos ilícitos ou ofensivos. A SCT Power não garante a prestação ininterrupta do Serviço, especialmente em caso de sobrecarga da rede ou situações de força maior.

11. Suspensão ou Cancelamento do Serviço

A SCT Power reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso à Loja a qualquer momento, caso o utilizador viole as presentes Condições Gerais ou por decisão unilateral da SCT Power. Qualquer suspensão ou cancelamento não dá direito a indemnização.

12. Comunicações

As notificações relacionadas com o Serviço poderão ser feitas para o endereço de email ou contacto telefónico fornecido pelo utilizador. O utilizador pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento.

13. Lei Aplicável

O presente contrato rege-se pela legislação portuguesa.